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3291873 - PT Unexpected TaxExemptionCode at SAF-T file from FIEU_SAFT

Symptom

Wrong Tax Exemption Code in SAF-T XML


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Environment

  • SAP_APPL 600 From SAPKH60018.
  • SAP_APPL 602 From SAPKH60208.
  • SAP_APPL 603 From SAPKH60307.
  • SAP_APPL 604 From SAPKH60407.
  • SAP_APPL 605 From SAPKH60502.
  • SAP_APPL 606.
  • SAP_APPL 616.
  • SAP_FIN 617.
  • SAP_FIN 618.
  • SAP_FIN 700.
  • SAP_FIN 720.
  • SAP_FIN 730.
  • S4CORE 100.
  • S4CORE 101.
  • S4CORE 102.
  • S4CORE 103.
  • S4CORE 104.
  • S4CORE 105.
  • S4CORE 106.
  • S4CORE 107.

Keywords

SAFT_PT_TAX_DATA-TAXEXPIRATIONDAT meaning. SE38, RPFIEU_SAFT, SAFTPT_SAFT, FTXP, M08, M30, M40, 2023, 31.12.2022, Help for error analysis, SAFT, SAF-T, SAFT-PT, August 24th 2022, 2023, Portuguese Tax and Customs Authority, update VAT exemption reason codes,  Decree-Law No. 198/2012, code M08 extinguished, outdated, new exemption reason codes,
M30  artigo 2.º n.º 1 alínea i) CIVA – isenção de IVA relativa a bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis;
M31 artigo 2.º n.º 1 alínea j) CIVA – isenção de IVA relativa a construção civil, M32 artigo 2.º n.º 1 alínea l) CIVA – isenção de IVA relativa prestações de serviços que tenham por objeto direitos de emissão, reduções certificadas de emissões ou unidades de redução de emissões de gases com efeito de estufa, M33 artigo 2.º n.º 1 alínea m) CIVA – isenção de IVA relativa a adquirentes de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca,M40 artigo 6.º, n.º 6 alínea a) CIVA a contrario – isenção de IVA relativa a sujeitos passivos cuja sede, domicilio ou estabelecimento estável para o qual os serviços são prestados se encontra fora de território nacional, M41 artigo 8.º n.º 3 RITI – isenção de IVA referente a bens cujo local de chegada seja noutro Estado Membro e que se prove que a operação foi sujeita a IVA nesse outro Estado Membro, M42 DL 21/2007, 29 janeiro – isenção de IVA relativa a transmissão e locação de bens imóveis, M43 DL 362/99, 16 setembro isenção de IVA relativa a ouro para investimento.Standard Audit File for Tax Purposes, Standard Audit File, StandardAuditFile, AuditFile, AuditFileVersion, PT, Portugal, Portuguese, XML, File, XML file, XML SAFT file, XSD, RPFIEU_SAFT, FIEU_SAFT, Tax, Authorities, Autoridade Tributaria, AT, portaldasfinancas, Portaria 302/2016, version 1.04_01, 1.04, Send, Submit, Create File, Extract Data, Download, Download File, Export, Display, Find, Check, Data, Section, Node, Structure, Content, Validate, Validate File, Validation, Validation tool,  Validation error, Error, Log, Editor, XML Editor, Customizing settings, Define Settings, Generic Settings, Specify Generic Settings, Specify Generic Information, Specify Business Cases, 
Extract Module, Billing document, TaxType, TaxCountryRegion, TaxCode, Tax Accounting Basis, TaxAccountingBasis, The value is not valid.  , KBA , FI-LOC-SAF-PT , Portugal , Problem

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